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Governo de RO e Incra começam regularização de terras da União
Data da notícia: 2023-10-27 17:54:00
Foto: Assessoria

A ação vai acontecer nos municípios de São Miguel, Seringueiras, São Francisco e Costa Marques

O governo de Rondônia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se prepararam para realizar atividades de georreferenciamento e apoio administrativo e operacional para a regularização e titulação de terras públicas federais. A ação vai acontecer nos municípios de São Miguel do Guaporé, Seringueiras, São Francisco do Guaporé e Costa Marques, no período de 30 de outubro a 11 de novembro de 2023. Os atendimentos ocorrerão nos horários das 8h às 12h e das 14h às 17h.

De acordo com a Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), no período de 30 de outubro a 4 de novembro, os servidores realizarão atendimentos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), de São Miguel do Guaporé. E de 6 a 11 de novembro, no auditório da Secretaria Municipal de Ação Social, em São Francisco do Guaporé. A ação faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Sepat e o Incra, para aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação em terras públicas federais. O trabalho tem o objetivo de promover e executar políticas públicas para a regularização fundiária, com o intuito de agilizar processos e o bem-estar dos produtores rurais.

Nos atendimentos, servidores da Sepat e Incra vão instruir e, sequencialmente, analisar processos, e fornecer orientações aos produtores rurais dos municípios, localizados na região da BR-429, nas glebas públicas federais Conceição, Terra Firme, Bom Princípio B e Rio Branco. Os detentores de áreas fundiárias não regularizadas nessas regiões podem comparecer aos locais dos atendimentos, portando documentos pessoais, certidão de casamento (se for casado) e documentos referentes à terra requerida. O Incra informou que os títulos são fundamentais para a vida dos agricultores e as famílias.
Fonte: Secom

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